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Democratizar o planejamento e a gestão implica, por conseguinte, colocar o planejamento e a gestão dentro do raio de alcance decisório do corpo de cidadãos, retirando ambos de seu “pedestal”, quer dizer, de sua condição de pretendido monopólio de profissionais a serviço do Estado capitalista. O saber técnico-científico sobre o planejamento e sobre a gestão precisa ser tornado mais acessível aos indivíduos e pode ser por eles dominado, estimulando sua autonomia, em vez de dominá-los, criando ou reforçando a heteronomia.

Não bastam ser criados canais participativos formais, é necessário que as informações relevantes sejam amplamente disseminadas, para que os cidadãos possam opinar e decidir com conhecimento de causa. É aqui que entra em cena a pedagogia urbana.

É imperioso formar profissionais especializados em técnicas e estratégias de planejamento e rotinas de gestão dentro de uma mentalidade que não seja tecnocrática, e também é necessário envidar esforços para envolver a sociedade civil, informando-a e capacitando-a para melhor poder participar. Isto não elimina a heteronomia, ao menos a mitiga, e, muito mais importante: EDUCA PARA A AUTONOMIA.

Ocorre que, no dia-a-dia, por diversas razões, os planejadores profissionais acabam, na maioria das vezes, desempenhando o papel não de críticos do status quo, vale dizer, do binômio capitalismo + democracia representativa, mas sim de criadores e aperfeiçoadores dos meios mais eficientes para permitir a permanência da ordem de coisas vigente.

Mas de nada adianta lastimar que os planejadores profissionais a serviço das administrações públicas normalmente se enquadram nesse perfil, pois que não se está lidando com um “defeito moral”, mácula plenamente removível por uma pregação eficiente, mas sim com obstáculos difíceis de ser contornados: primeiramente, uma situação objetiva de poder, que tem a ver com a usual vinculação bastante forte e preferencial do principal empregador dos planejadores urbanos (o Estado local) com interesses empresariais, do capital imobiliário aos empresários do setor de transporte. Em segundo lugar, não se deve esquecer como são “planejados” os planejadores e especialistas em gestão pública: principalmente em um país como o Brasil, aqueles que ingressam na universidade e depois vão trabalhar com planejamento e gestão são, via de regra, indivíduos de classe média e brancos, mergulhados em um caldo de cultura em que valores burgueses dão a tônica dominante; a isso se junta o fato de que uma mentalidade profissional corporativista e tecnocrática costuma ser introjetada desde os tempos do curso de graduação na universidade. Por tudo isso, não é surpresa que a margem de manobra dos técnicos que trabalham para as prefeituras seja, comumente, muito restrita, e que, ainda por cima, muitos se identifiquem, no essencial, com o status quo capitalista e heterônomo. O que os impede de adotar discursos com tinturas reformistas e defender medidas paliativas. Sob essas condições, os planejadores profissionais, embora vendo a si próprios ideologicamente neutros, estarão, isso sim, muito próximos dos interesses dos grupos dirigentes.

Pág. 266: Uma administração municipal que minimamente mereça a qualificação de progressista precisa cultivar um estilo de gestão antitecnocrático; caso contrário, encarnará uma contradição, e sua credibilidade poderá sofrer prejuízos. Por isso é essencial que os especialistas em planejamento e gestão empregados pelas prefeituras dialoguem, sem arrogância, com os demais cidadãos, difundindo informações e, ao mesmo tempo, reciclando os seus próprios conhecimentos. Esses especialistas precisam entender a si próprios, em parte, como uma espécie de educadores ou pedagogos: “pedagogos urbanos”. E isso não vale só para eles, mas também para os estudiosos e pesquisadores do meio universitário.

Só que não basta ver-se como educador: é preciso, para exorcizar o tecnocratismo, que se veja como educador libertário, que assume uma postura dialógica, no sentido da filosofia educacional de Paulo Freire, contida em seu “Pedagogia do Oprimido”: o educador também aprende com o educando e com ele dialoga.

Pág, 267: A “pedagogia urbana” advogada pelo autor pode compreender diversas atividades e frentes de ação. O objetivo central é, sempre, o de ajudar a organizar e preparar a sociedade para uma participação lúcida e com conhecimento de causa, informando e colaborando para ampliar a consciência de direitos, das crianças e adolescentes aos adultos.

Em sua missão de “educadores”, os planejadores profissionais precisam colaborar, para começo de conversa, com a socialização de informações e facilitação da comunicação.

Uma quantidade e qualidade satisfatórias de informações e uma boa adequação dos canais de comunicação constituem requisitos indispensáveis.

A tarefa de gerar dados e informações, disponibilizá-los amplamente e tornar acessíveis e inteligíveis as políticas públicas, os planos e as leis formais não deve ser encarada, porém, como uma prerrogativa exclusiva do Estado. Os ativismos sociais devem procurar gerar seus próprios dados e informações, cooperando entre si e com as universidades, para darem lastro e suporte às suas críticas e (contra)propostas; não se devem fiar completamente no aparelho de Estado e dele ficar à mercê para obterem as informações que nortearão sua leitura da realidade.

A socialização de informações e uma boa comunicação pressupõem que as políticas públicas e os documentos legais sejam “traduzidos” para uma linguagem acessível.

Tudo que for relevante para a vida coletiva deve poder ser, pelo menos no essencial (vantagens e desvantagens, custos e impactos) exposto de tal forma que um cidadão adulto possa compreender.

Pág. 268: Uma das formas de permitir que os cidadãos leigos saibam “decodificar” a produção do espaço urbano e as políticas públicas, criticando, objetando e propondo ou construindo alternativas, é investindo na fomação de “planejadores e gestores urbanos populares”. Por mais que seja difícil em uma sociedade heterônoma, os cidadãos tenham a possibilidade de se apropriar de conteúdos básicos a propósito de temas que são essenciais para a vida coletiva.

Dar a todos os indivíduos a chance de não somente acompanhar, mas de participar ativamente de debates com planejadores profissionais, oferecendo-lhes a possibilidade concreta de manter com estes uma relação verdadeiramente madura e autoconfiante, questionando e duvidando sem se sentirem, a priori, intimidados e inseguros, é um cenário que nada tem de delirante. Em um sentido mais específico, “planejadores e gestores urbanos populares”, seriam aquelas pessoas que, mesmo leigas e exercendo outras profissões, mas dispondo de tempo, aptidão e interesse suficientes, se muniriam sistematicamente de certos conhecimentos, exercendo um papel de liderança na organização e na condução de debates sobre o destino das cidades.

Aconselhar, e não querer impor ou sugerir ou desejar que se imponha; saber falar, mas também saber ouvir; dialogar, como alguém que troca, em uma relação horizontal entre diferentes.

Realizar cursos e oficinas de capacitação/formação, periodicamente, com a finalidade de permitir o aprofundamento da capacidade de questionamento político e técnico da parte dos cidadãos interessados é algo particularmente recomendável e alvissareiro.

Pág. 270: Na esteira de uma descentralização da gestão e do planejamento municipais, medidas adicionais, como a implementação de “forças-tarefas técnicas” microlocalmente enraizadas, podem ser tomadas. Explicando: em vez de os planejadores profissionais da prefeitura estarem todos instalados apenas no prédio ou nos prédios das principais secretarias e institutos, em geral centralmente localizados, cada Unidade Especial de Planejamento e Gestão ficaria sob a responsabilidade de um técnico ou de uma pequena equipe, que monitoraria e acompanharia quotidianamente o desenrolar das obras, das demais intervenções e da prestação de serviços em partes específicas da cidade. Diante de problemas e missões que exigissem rápida atuação ou um íntimo conhecimento dos assuntos e até dos grupos sociais de um dado local, esses técnicos comporiam a base de uma “força-tarefa” para ajudar a resolver o que fosse necessário. Isso incluiria, aliás, organizar cursos de capacitação, oficinas e palestras. Ademais, caberia a esses técnicos o acompanhamento e apoio a rotinas participativas (como fazem os Coordenadores Regionais do Orçamento Participativo, ou CROPs, em Porto Alegre), além de colaborar para a atualização de bases cadastrais por meio de inspeções e monitoramentos. Esses técnicos, ao mesmo tempo em que estariam em permanente contato com os planejadores profissionais mais diretamente encarregados de instigar e acompanhar os problemas gerais do município, seriam os interlocutores estatais mais rotineiros dos líderes associativos e delegados da sociedade civil junto à instâncias participativas.

Pág. 271: A sociedade civil, em especial os ativismos sociais e suas organizações, não podem ficar eternamente dependentes de iniciativas estatais para sua informação e qualificação. Os ativismos devem procurar garantir autonomia em face do aparelho de Estado sobre os alicerces de uma autonomia também intelectual. Pesquisadores e estudantes universitários dos últimos períodos podem e devem colaborar com várias das atividades mencionadas anteriormente.

Devem os planejadores profissionais, além de atuarem como “pedagogos urbanos”, estabelecer parcerias com educadores em sentido estrito, notadamente com os professores do nível fundamental e ensino médio. Isso se pode concretizar de variadas maneiras: 1)dando-se palestras em escolas (formas de cooperação entre prefeituras e escolas do ensino fundamental e médio poderiam ser estabelecidas, para que os planejadores profissionais pudessem expor, de um jeito atraente e compreensível, temas como “para que serve o plano diretor de nosso município?”); 2) oferecendo-se cursos para professores (as universidades poderiam oferecer cursos de reciclagem para professores, muito particularmente os de Geografia, pudessem, posteriormente, repassar as informações e provocar debates entre os alunos do ensino fundamental e médio); 3) preparando-se os professores de amanhã (comentando e influenciando os livros didáticos, em especial de Geografia); 4) ajudando-se a implementar coisas como “orçamento participativo mirim” e similares (sobre o orçamento participativo mirim, tem-se na lembrança a ideia implementada em fins dos anos 90 no município de Barra Mansa (RJ) com o intuito de informar e incentivar as crianças e os jovens, ou seja, os cidadãos de amanhã, e, por intermédio deles, esclarecer e sensibilizar seus pais).

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