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Frase de Millôr Fernandes: "E por fim chegamos a democracia, esse extraordinário modelo de organização social composto de três poderes e milhões de incompetências".

Página 38: "A "democracia" representativa, como o próprio nome sugere, assenta-se sobre o princípio da representação. A representação, diferentemente da delegação, significa alienar poder decisório em favor de outrem. Por que abrir mão do direito de decidir pessoalmente? Porque - este é o argumento- pressupõe-se não ser viável a participação direta do conjunto de cidadãos na tomada de decisões. Parte-se, então, para advogar em favor da legitimidade das deliberações tomadas por aqueles que, uma vez eleitos "livremente" pelo coletivo mais amplo, terão direito de decidir em nome dos demais. (Decidir, ressalta-se, sobre os fins, sobre os meios e sobre os próprios canais e esquemas decisórios). Os defensores do sistema representativo, na realidade, costumam ir mais longe, não se limitando a presumir a não-viabilidade da participação direta dos cidadãos: argumentam que essa participação não seria nem sequer desejável, dos ângulos da eficácia e da eficiência, devido à incapacidade, ao desconhecimento, ou à estreiteza dos horizontes de julgamento das pessoas "comuns". Desse ponto de vista, a política e a administração pública são assuntos para "especialistas": no Executivo, caberia aos técnicos orientar racionalmente e com isenção os gestores a respeito da administração, fornecendo a estes últimos o aconselhamento adequado, o mesmo valendo, no Legislativo, para os políticos profissionais encarregados de discutir e votar as leis, devidamente assessorados por técnicos especializados em assuntos jurídicos e outros. Quanto mais complexa a sociedade, tanto mais dependente de conhecimento técnico seria a administração pública e, tanto menos diria respeito a política ao mundo dos cidadãos "comuns". Tornar-se um "cidadão privado" (expressão altamente n para um ateniense do tempo de Péricles) seria o destino inexorável dos indivíduos das sociedades modernas, resumindo-se a sua participação política a sufragar nomes durante as eleições, e a pouca coisa, além disso.

A "democracia" representativa fez seu aparecimento histórico acomodado-se à existência prévia do Estado-nação moderno, inexistente no tempo da democracia grega clássica, ou "dos antigos". Aliás, inexistia um aparelho de Estado, a rigor. O Estado é uma instância de poder "separada" do restante da sociedade, por encarnar uma divisão estrutural entre dirigentes e dirigidos. Some-se a isso a forte correlação entre o exercício do poder estatal e a reprodução de privilégios econômicos e a exploração da classe e tem-se, pois, que o Estado é uma instância não somente de poder, mas de dominação. Conquanto houvesse escravidão da Grécia clássica, e os escravos em Atenas até excedessem os cidadãos em número, e muito embora Atenas fosse uma "democracia imperial", por seu expansionismo e seu imoderado apetite territorial, a expressão cidade-Estado, aplicada a Atenas é, no mínimo, inexata.

Na "democracia" representativa, diferentemente da democracia direta, em que o mandato daqueles que recebem uma delegação é um mandato imperativo - isto é, uma delegação para realizar algo específico ou para transmitir o pensamento e as decisões de uma coletividade -, o mandato é do tipo chamado "mandato livre": os representantes têm o direito de decidir livremente em nome dos eleitores. (VOTAÇÃO DO IMPEACHMENT, ELES VOTAVAM EM NOME DOS FILHOS, ESPOSAS, ETC. POVO FOI CITADO POUQUÍSSIMAS VEZES; SOMENTE 37 FORAM ELEITOS "RELAMENTE". QUANTOS DEPUTADOS TIRIRICA "LEVOU" JUNTO, POR EXEMPLO? ; MANOBRAS DE CUNHA; O POVO QUESTIONA SE ESTÁ SENDO REPRESENTADO; SE NA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA QUEM GANHA É A MAIORIA CANDIDATOS MAIS VOTADOS) COMO FICAM OS INTERESSES E DIREITOS DAS MINORIAS?). Não se pode esquecer que, diversamente da Antiguidade grega, na forma de "democracia" que se desenvolve entre os séculos XVII e XIX. em meio ao nascente capitalismo e ao imaginário capitalista que desabrocha, o centro das atenções é o indivíduo, muito mais que a coletividade, ainda que isso varie um pouco ao longo do tempo e de país para país. Não é atoa que a teoria política liberal-democrática surge sob o signo do que MACPHERSON (1979) propôs chamar de "individualismo possessivo". Não que o indivíduo não seja uma categoria relevante para se entender o pensamento grego e a vida política entre os gregos; o que lhes era estranho é o individualismo moderno, inexplicável fora do contexto do capitalismo.

A ideia de que a moderna "democracia" (ou a democracia dos modernos)é uma falsa democracia e, no fundo, uma oligarquia liberal, como escreveu CASTORIADIS (1999b:149) por conta da alienação política fundamental em que consiste o "mandato livre", está presente já em Rousseau. À luz de Rousseau o emprego de uma expressão como "Estado democrático de direito" (apanágio do liberalismo político) soa como o cultivo de uma impostura, ainda que não seja jamais o caso de negar a imensa distância que separa a mais imperfeita das "democracias" representativas do totalitarismo nu e cru.

"Afirmo, pois, que a soberania, não sendo senão o exercício da vontade geral, jamais pode alienar-se, e que o soberano, que nada é senão um ser coletivo, só pode ser representado por si mesmo. O poder pode transmitir-se; não, porém, a vontade. (ROUSSEAU, 1987: 43-4)

Utilitarismo - John Rawls (liberalismo/individualismo) não considera que a soma maior de vantagens pode ser alcançada à custa da exploração e opressão de grupos minoritários.

No geral, portanto, a "democracia" representativa, para além das várias diferenças entre países, é estruturalmente marcada pelas desigualdades de renda, patrimônio e poder, e sanciona, na prática, essas desigualdades. (Pág. 48)

As razões que justificam que se veja a apologia do sistema representativo como um equívoco são várias, e podem ser sintetizadas, retomando e complementando o que o autor escreveu em trabalhos anteriores (SOUZA, 2000c: 43-4; 2002:1326-8):

1)Os ditos "representantes do povo" representam-no, sim, mas de maneira enviesada, posto que os candidatos são, via de regra, "pré-selecionados" por instâncias e filtros poderosos: grupos econômicos dominantes, oligarquias políticas tradicionais. Tais grupos sociais, possuem acesso privilegiado aos meios de comunicação de massa e investem, no âmbito de campanhas milionárias, na "fabricação" de seus candidatos. Ironicamente, alguns analistas conservadores e elitistas forneceram algumas lúcidas observações que servem de testemunhos involuntários contra as pretensões de legitimidade dos "representantes" e da "democracia" representativa: MOSCA (2002:329), ao apontar a transmissão quase hereditária de posições de status entre membros da elite no interior das democracias e visível até nos parlamentos. GEIGER (2002:329), ao descortinar a nada pública seleção prévia dos líderes e o papel decisório limitadíssimo do eleitorado.

2)Tanto a administração quanto o Legislativo são, mesmo nos países "desenvolvidos", fortemente intransparentes, e o grau de accountability é, até mesmo nas "democracias" menos caricaturais, sofrível: decisões cruciais são tomadas a portas fechadas e sem o menor conhecimento do público, muitas são as dificuldades para o real acompanhamento e o controle dos mandatos parlamentares etc. SCHMITT (2002:238), ao denunciar a impotência dos eleitores e o esvaziamento de garantias como a liberdade de reunião e de imprensa diante da influência dos lobbies empresarias e da intransparência das decisões tomadas por missões partidárias bem longe dos olhos do público, foi outro teórico insuspeito de esquerdismo a legar um testemunho que, por sua sinceridade, vale a pena recordar.

3) Uma vez descobertos atos impróprios ou casos de corrupção por parte de administradores e legisladores (coisa nem sempre fácil, dadas as dificuldades de acesso à informação e de apuração idônea e não-corporativa dos fatos), a perda de um mandato é, de toda maneira, muito mais difícil do que se poderia esperar (por força do corporativismo), ressalvadas as situações em que alguma convergência feliz faz com que a imprensa e as ruas se indignem a tal ponto que expelir um outro "representante" desviado do "caminho reto" - representante esse, quase sempre, caracterizado como uma exceção e uma ovelha negra- se torne inevitável, por razões de cálculo político para evitar um suicídio eleitoral coletivo. (BRASIL 2015/2016)

4)O Estado não é "neutro", não paira acima dos interesses de classe como um árbitro inteiramente isento, e nem poderia pairar; mas, tampouco, seria correto reduzi-lo a um simples utensílio nas mãos das classes dominantes. Ele é, na verdade, uma "condensação de uma relação das forças entre classes e frações de classe", para usar uma feliz definição de Nicos POULANTZAS (1985:147), e como tal tende a produzir, como "vetor resultante" em termos de ações, aí sim, intervenções conformes os interesses dos grupos e classes dominantes, que dispõem de mais recursos e maior capacidade de influência. Compreender, o Estado capitalista como possuindo, apenas em última instância, um conteúdo de classe determinado significa admitir que conquistas genuínas (não somente "concessões maquiavélicas") e relevantes poderão ser arrancadas pelos dominados por meio do Estado, como decorrência ou não de pressões e confrontos violentos, mas que, apesar disso, nenhuma conquista poderá deixar de ser, ao menos parcialmente, deglutida, digerida e absorvida pelo metabolismo da dominação; caso contrário, estar-se-á diante de uma ruptura de cunho revolucionário, dado que o Estado e a dominação não haverão de ser suprimidos "gentilmente", sem reação das classes e grupos dominantes.

5) A administração e o planejamento "racionais" fundamentam-se em uma racionalidade estreita, a racionalidade instrumental, que se esgota na otimização dos meios, trazendo embutida uma presunção tácita de consenso quanto aos fins- como se os fins essenciais, a começar pela manutenção e pelo "aprimoramento" do status quo, fossem pontos inteiramente pacíficos. Não é de estranhar, diante disso, que ela desemboque em um encobrimento ou uma mistificação dos referidos fins, os quais, por dizerem respeito, essencialmente, à reprodução do próprio sistema, acabam por sancionar as desigualdades que ele acarreta.

6)A "razão" invocada pelos teóricos elitistas da democracia e os da "administração racional", a pretexto de ser universal e garantir julgamentos imparciais, se mostra, em larga medida, opressiva, por assumir como ideal algo como um conjunto homogêneo de cidadãos, em que a "norma" implícita são os valores e comportamentos dominantes; com isso, negam-se ou menosprezam-se os valores dos grupos minoritários ou não, abafando-se e marginalizando-se a sua alteridade. Muitos crêem que a "democracia" representativa, notadamente em um ambiente "poliárquico" avançado, é permeável ao "respeito à diferença", devido às facilidades para que as minorias se organizem enquanto grupos de pressão e promovam lobbies. Mas a dificuldade das "democracias" ocidentais em lidar com identidades coletivas que desafiem a representação pasteurizada e padronizada do "cidadão", à qual se associem os preconceitos e preferências quanto à etnia, ao gênero e à sexualidade, é persistente e tem sido bem documentada. Mesmo em "poliarquias" há muito consolidadas (países da Europa Ocidental, Estados Unidos) dominam a razão instrumental e a alienação política do "cidadão comum", e não uma "razão comunicativa" em sentido habermasiano e , sem esta, a qual, deve-se admitir sem titubear, tem como premissa, para desabrochar, i, outro modelo civilizatório e uma outra matriz sócio-espacial que não a sociedade e a espacialidade capitalistas, as lutas das minorias correm sempre risco de degenerar em (ou se estagnar como) combates corporativistas, em vez de se afirmarem como "particularismos militantes" de largo horizonte.

A isso tudo se pode acrescentar que a democracia representativa é um sistema "esquizofrênico": ao mesmo tempo em que exclui as pessoas das decisões fundamentais e as socializa de tal modo que elas continuam alienadas e apáticas (pois, aliás, se fossem muito ativas e quisessem participar "demais" isso redundaria, como se alega, em problemas de "governança"), obriga-as a legitimar o sistema "ativamente", por meio do voto e, de tempos em tempos, também mediante "alguma participação"- e, quando as pessoas se mostram politicamente indiferentes e pouco dispostas até mesmo a essa pequena participação, ou até mesmo a votar, ou votam de modo "surpreendentemente ruim", não faltam aqueles que dizem que a população é "estúpida" e "não sabe votar". Com isso, reforça-se o preconceito de que não é prudente que a massa tenha muito poder e participe muito, realimentando-se todo o círculo vicioso. Ou seja, participação sim, "mas não muita". (PARADOXO DEMOCRATICO)

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