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Página 314: Entre as várias lacunas e insuficiências que poderiam ser apontadas na literatura especializada sobre a participação popular no planejamento e na gestão urbanos, uma delas reside exatamente na relativa negligência com a dimensão espacial da política urbana participativa. Essa é uma deficiência, aliás, da maior parte do pensamento crítico em geral, ao subestimar a importância da espacialidade.

Página 318: Espaço e dinâmica política são indissociáveis. Tanto no sentido do político, isto é, das relações e instâncias de poder existentes na sociedade, quanto da política, ou seja, do questionamento das instituições e normas estabelecidas, na base do conflito e da negociação.

A maneira como o espaço vier a ser formatado/(de)formado influenciará na dinâmica sociopolítica – inclusive nas conquistas e o exercício da autonomia no planejamento e na gestão das cidades.

Página 320: Nunca é demais repisar que o espaço social está longe de ser um simples reflexo das relações sociais. Não sendo somente um recipiente neutro, ele condiciona, por seu turno, as práticas sociais.

Uma vez produzidas assim ou assado, para atender a tal ou qual finalidade, as formas espaciais facilitarão certas atividades e dificultarão ou mesmo impedirão tantas outras. Colocando a questão para além da leitura um tanto instrumental de “facilitar” ou “dificultar” ações, a influência das formas espaciais do substrato, mediada pelas imagens e representações socialmente produzidas sobre cada espaço, pode exercer-se como condicionamento de mentalidades, comportamentos e hábitos.

PROCURAR IMAGENS DE ESPAÇOS QUE REFLETEM A AUTONOMIA, A REUNIÃO... PENSAR ESPAÇOS HETERÔNOMOS QUE TIVERAM SEU SIGNIFICADO MODIFICADO A PARTIR DE ALGUMA INTERVENÇÃO. EX: MUROS

Página 321: As formas espaciais do poder não se circunscrevem às que separam e protegem; em se tratando do poder autônomo e da participação popular, interessam, sobretudo, as formas e objetos geográficos que propiciam a reunião e o encontro.

Possibilidades de transformação do espaço para fins de sua acomodação às necessidades de uma gestão da cidade mais democrática possível, mesmo ainda no interior de uma ordem heterônoma.

A ágora era um misto de praça de mercado e local de encontro, confabulação e reunião, mais do que isso: era o local onde se concentrava a cena pública da pólis democrática, abrangendo, dentro de seus limites ou no seu entorno, diversos edifícios públicos. Siginificativemente, ágora vem do verbo ageiro, que significa juntar, reunir, e a própria palavra ágora siginificava, originalmente, reunião, e era utilizada para referir-se à reunião das tropas militares.

PEGAR IMAGENS

-Vitalidade e diversidade da cena pública que esse espaço acolhia.

-Construções variadas

-O complexo da ágora era, por conseguinte, a sede de edifícios administrativos e judiciários; englobava, além disso, um local de mercado, e espetáculos teatrais também eram lá encenados.

-Local de reunião para a assembleia dos cidadãos.

Página 323: Explicação da democracia grega.

DESDE 2013 OS MOVIMENTOS SOCIAIS ESTÃO MAIS FORTES E UMA ESTRATÉGIA FORTEMENTE UTILIZADA É A OCUPAÇÃO DAS CIDADES (ESPAÇOS PÚBLICOS, EDIFÍCIOS ABANDONADOS, ARTE, ESCOLAS, EVENTOS ETC.)

Página 328: A questão é que, se o “povo”, se as “massas” não necessariamente agem/reagem de maneira construtiva ou coerente, é das bases sociais da sociedade civil (e sobretudo dos pobres) – ainda que o Estado não possa deixar de ser levado em conta, e ainda que ele possa desempenhar, aqui e ali, um papel positivo – que podem surgir experiências inspiradoras e, no longo prazo, resistências e tendências de reversão.

Chega-se ao tema da participação popular direta e de sua importância mesmo no interior de sociedades heterônomas: é preciso abrir e multiplicar os canais e as experiências participativos, como estratégia de investimento em uma “pedagogia urbana” alternativa de valorização de resistências e focos de criatividade que, mesmo quando “pequenos”, pode, por efeito de sinergia, acabar dando frutos de médio e até longo prazo, em matéria de construção de consciência de direitos e prática de organização.

Quando em 2000, militantes do MTST e famílias de sem-teto “ocuparam” ordeiramente, mas causando alvoroço e até mesmo pânico entre os clientes de classe média e os lojistas, a praça de alimentação de um shopping center da Zona Sul do Rio de Janeiro para comerem seus sanduíches de pão com mortadela trazidos de casa, eles estavam ressignificando e (efemeramente) territorializando um espaço “público”-privado de forma extremamente criativa e impactante (coisa que foi reducionisticamente interpretada por José Murilo de CARVALHO [2003:228], em um comentário ligeiro, como simples identificação com o consumismo da classe média).

Página 330: É perfeitamente possível, inclusive, imaginar complexos de espaços multifuncionais, que poderiam reunir um local para assembleias, um arquivo reunindo a memória das lutas populares, salas para “oficinas”, salas de projeção... E o que já vem sendo feito, em matéria de refuncionalizações e reestruturações- com o Estado (experiências formais de participação, contra o Estado ou apesar do Estado

É preciso, assim, investir na produção de formas espaciais apropriadas- seu tamanho, geometria, estética. Haverá suporte para este tipo de investimento (que não há de ser pequeno e talvez seja só economicamente viável como um processo gradual e lento, dada a situação financeira de muitas prefeituras)? Quanto o Executivo municipal, mas não só ele, e sim também a sociedade civil, estarão dispostos a investir?

(JUSTIFICATIVA PROJETO)

Página 334: Uma coletividade, ao acordar livremente – com todos os membros em igualdade de condições nos processos decisórios- regras no tocante à organização de um espaço, definindo, inclusive, possíveis punições para os transgressores dessas regras, está exercendo poder e configurando-o como um conjunto de normas. O fato de essas normas poderem ser discutidas e rediscutidas a qualquer momento, podendo ser mudadas em vez de serem vistas como inquestionáveis ou convertidas em tabus, indica que se está diante de um poder não-heterônomo, e não que se está diante da ausência de poder.

Página 339: Afora o gerrymandering, também o malapportionment é uma forma de se favorecer um lado (um partido ou um grupo social) mediante reconfigurações territoriais. Enquanto no caso do gerrymandering, tipicamente, alteram-se as fronteiras dos distritos eleitorais (constituencies) sem que haja diminuição ou subdivisão de um deles, o malapportionment designa a situação em que um distrito é subdividido de modo a assegurar o controle de um número maior de distritos por um determinado partido, ainda que os tamanhos demográficos não se tenham modificado. -> RISCOS – CONTROLE DO TERRITÓRIO E MANOBRAS PARA CONTROLE

Página 340: Quanto mais abrangente a escala, mais difícil é que o corpo dos cidadãos possa participar, diretamente, do processo de estabelecimento de limites.

Página 341: Como compatibilizar a organização territorial vigente sob a democracia representativa, e que para ela foi criada ou a ela foi ajustada, com a participação popular maciça em escala mesolocal (ou macrolocal)? (QUESTÃO DO PROJETO)

Página 342: A natureza da malha territorial adotada para fins de implementação do processo de participação popular no planejamento e/ou gestão deve ser vista como um dos mais importantes indicadores de consistência participativa. A esse respeito, a primeira pergunta à qual cabe responder é: a territorialidade do processo é, ela própria, participativa? Ou seja: os cidadãos tomaram e tomam parte nas decisões sobre a definição das unidades territoriais que servirão de referência para sua participação? – (PONDERAÇÃO QUE DEVE SER CONSIDERADA EM RELAÇÃO AO PROJETO: O IDEAL É QUE ELE PRÓPRIO SEJA UM PROCESSO PARTICIPATIVO, DECIDIDO ONDE SER IMPLEMENTADO, POR EXEMPLO).

Os territórios da participação popular devem ser, eles próprios, definidos participativamente, ou seja, pactuados com a população, com a conseguente consideração dos sentimentos de lugar, da intersubjetividade.

A seguir, descreve casos de Porto Alegre (onde a população participou da divisão do território para o orçamento participativo), Recife (onde a população não participou e as unidades territoriais não possuem nem nome- são identificadas por números) e BH (“meio-termo”).

Página 353: O tratamento da dimensão espacial pelo planejamento promovido pelo Estado depende, entre outras coisas, de fatores políticos e ideológicos que estão relacionados com o nível de compromisso dos políticos e dos próprios técnicos com a democratização do planejamento e da gestão. (SOUZA, 2000c).

Questões centrais que devem ser formuladas:

-Os territórios que servem de referência para a organização popular são aceitos como adequados e legítimos pelos cidadãos que participam do processo?

-Como esses territórios foram definidos?

-Foram eles estabelecidos com base em critérios técnicos como bacias de drenagem e agrupamentos de espaços  socioeconomicamente homogêneos?

-Foram aproveitadas divisões intramunicipais formais preexistentes? Ou foram, diversamente, levadas em consideração as identidades territoriais e os sentimentos/senso de lugar, valorizando-se os espaços vividos da população (por mais imprecisos que possam ser os seus limites), em meio a um processo de diálogo e negociação?

-Foram levadas em conta possíveis experiências da própria sociedade civil em matéria de (auto-)organização sociopolítica e produção de territorialidades e malhas territoriais, como associações de moradores?

-E, se porventura foi dada atenção às identidades territoriais e à organização sociopolítica preexistente da população, resta saber como foram elas incorporadas- se pelos próprios técnicos, tentando detectá-las por meio de levantamentos específicos (como ocorreu em Recife), ou se sobre os fundamentos de um autêntico diálogo com a sociedade civil.

O que está em jogo na definição da malha territorial é, para começo de conversa, a força que os líderes e ativismos- força em parte existente de antemão, mas que pode ser aumentada, “dialeticamente”, no decorrer do processo- têm para imporem uma malha territorial que respeite as suas necessidades e os seus interesses, ou, pelo menos, para forçarem uma negociação dessa malha em termos favoráveis, em vez de se submeterem à simples aceitação de uma malha produzida em momento anterior e de cima para baixo. A isso se acrescenta a disposição das forças políticas que “ocuparem” o Estado em, efetivamente, abrir mão, em favor da sociedade civil, de uma parcela da prerrogativa de decidir. Por isso a malha territorial é um tema muito relevante, como indicador de consciência participativa.

Página 359: Quando a divisão territorial é pactuada e possui um alto grau de “legitimidade”, suas virtudes pouco aparecem, o que concorre para que muitos subestimem a importância da dimensão espacial. Porém, uma divisão pouco “legítima” e/ou com falhas grosseiras pode implicar vários riscos e problemas: percursos muito longos entre o local de moradia e o local de reunião/assembleia, pouca identidade com a unidade espacial à qual o bairro foi incorporado, seccionamento indevido de um espaço com identidade comum, casamento forçado de “lugares” específicos e ciosos de suas identidades dentro de uma mesma unidade espacial... Tudo isso pode redundar em uma eficácia aglutinadora e mobilizadora menor do processo, ou mesmo em problemas mais sérios. Isso para não falar de casos evidentes de gerrymandering, que podem causar traumas profundos e deixar sequelas duradouras, capazes de comprometer a credibilidade.

Página 362: Mesmo tendo por horizonte uma sociedade basicamente autônoma e a construção de uma territorialidade autônoma, ganhos de autonomia são possíveis hic et nunc, o interior de uma sociedade heterônoma – e o espaço tem muito a ver com isso.

A territorialidade autônoma, que abrange tanto a gestão radicalmente democrática do território (dos recursos que ele contém e das relações sociais dentro de suas fronteiras) quanto a capacidade de defesa do território e do que ele encerra e simboliza contra possíveis ameaças externas, é uma condição de concretização da autonomia, em diferentes escalas e graus variáveis. (SOUZA, 2001a:163).

Assim como a conquista da autonomia não é uma questão de “tudo ou nada”, mas uma longa e complexa jornada, um processo em que não se pode descartar a exploração de brechas e contradições em meio a um acúmulo de forças e enfrentamentos menos ou mais dramáticos e decisivos.

Conquistar uma territorialidade menos heterônoma, aqui e agora, corresponde a ancorar espacialmente ganhos de autonomia, a dar expressão espacial à conquista de novos direitos e liberdades para o maior número possível de pessoas, facilitando a mobilidade, questionando e eliminando símbolos que induzam ao preconceito e extinguindo fronteiras e barreiras ilegitimamente excludentes.

-COMO CIDADE QUE QUEREMOS E INDISCIPLINAR TRATARIAM A OUCACLO

-COMO OS TÉCNICOS DA PBH ACHAM QUE DEVERIA SER

-COMO É NA ESPANHA

Página 373; A espacialidade, mais especificamente a territorialidade, é uma dimensão crucial de mediação entre a discussão da autonomia, de um lado, e a discussão da legitimidade da identidade e da alteridade sociais, de outro, no que isso tenha a ver com a busca de um desenvolvimento urbano sem aspas. Particularmente útil será, ao lado da ideia de autonomia, a ideia de territorialidade autônoma.

A questão é menos simples do que pode parecer à primeira vista, e foi para auxiliar na tarefa de enfrenta-la que o autor distinguiu entre a autonomia (coletiva) interna e a autonomia (coletiva) externa, a primeira designando, como se viu no Cap. 2 da Parte I, as condições efetivas de liberdade no interior de uma sociedade dada, e a segunda designando a liberdade de uma sociedade em face de outras.

Pág. 382: Quem deveria planejar as melhorias em tais espaços (favelas), e sobre quais bases? Planejadores profissionais convidados a colaborar com trabalhos de regularização, dotação de infraestrutura etc. (normalmente oriundos da classe média e moradores de espaços formais) cometerão tolices perigosas se, mesmo que com ótimas intenções, desejarem projetar seus valores e seus modelos normativos de “boa forma urbana” sobre os espaços vividos de uma população cujo modo de vida eles, inclusive, nem conhecem direito. Os planejadores profissionais, como “consultores populares” que, em uma situação não-heterônoma ou menos heterônoma, eles deveriam ser, teriam como papel, dialogicamente, prover os meios mais adequados para a melhoria da qualidade de vida e habitabilidade naqueles locais, abrindo-se às necessidades e demandas dos moradores, ainda que não se furtando a oferecer sugestões alternativas e levantar objeções (ou seja, sem abrir mão de seu senso crítico). – SE APLICA A OUTROS LUGARES E SITUAÇÕES – EX: PERIFERIAS.

Pág. 384: Um instrumento de planejamento que faça sentido e se mostre eficaz em um determinado país não necessariamente se revelará tão útil ou apropriado em uma realidade cultural, legal e institucional diversa daquela onde ele foi concebido e implementado originalmente. Isso se aplica, aliás, também a rotinas, estratégias e técnicas de planejamento e gestão participativos. E mais: não são apenas “grandes diferenças culturais”, entre grandes blocos de países ou entre países, que contam; diferenças entre regiões e cidades no interior do mesmo país podem se mostrar cheias de consequências, especialmente se se tratar de um país grande e múltiplo como o Brasil, onde, a despeito da forte homogeneidade linguística, trajetórias históricas diferentes deixaram suas marcas sob a forma de uma variação expressiva em matéria de potencial e dinamismo econômicos, tradições políticas etc.

Cada coletividade, se tiver a chance de tomar o seu destino em suas mãos, autonomamente, tenderá a fazê-lo levando em conta as suas particularidades, e não obedecendo cegamente a um modelo “importado” (ou “contrabandeado”) de algum outro lugar. ->Ex: o quanto a sociedade é propensa a seguir regras e leis, a trajetória da construção do ideal de cidadania e conquistas de autonomia etc. COMO CIDADE QUE QUEREMOS ADAPTOU A PLATAFORMA E O MOVIMENTO A REALIDADE DE BH?

Página 391: O projeto de autonomia não é, simplesmente, um “universal abstrato”. Ele oferece uma chave privilegiada para conciliar um certo universalismo ético com a defesa de identidades de grupos e a valorização de histórias e cosmologias locais e regionais, simultaneamente, contra arroubos “pós-modernistas” e a pasteurização liberal ou marxista ortodoxa. O que importa é que a maneira como a autonomia puder, na prática e conscientemente, fazer sentido no Brasil, haverá de ser uma maneira “brasileira”, ainda que o diálogo tenha ou deva ter abrangência planetária.

Diversamente de projetos político-sociais de corte autoritário, o projeto de autonomia não pode ser “importado”, muito menos imposto, e, em nome da coerência, terá de ser, em qualquer lugar e em qualquer tempo, adaptado e “reinventado” por cada coletividade concreta sem perder de vista sua própria cultura e história. 

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